Processo 441015/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/07/2013 08:51
Autuado em 05/07/2013 08:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1797/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2018 Acórdão   1797/ 2018 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/07/2018 Acórdão   1797/ 2018 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Gestor atual LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Interessado MARCELINO COELHO
Procuradores: NAZARENO ANTONIO VILARINHO PIOLI FILHO (não credenciado, inclusão:11/05/17), RODRIGO SILVEIRA PIOLI (credenciado, inclusão:11/05/17)
Interessado MARIO MARCONDES LOBO FILHO
Interessado MAURICIO VITOR DE SOUZA (Falecido(a) em 2016)
Interessado RAFAEL JAVORSKI
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:18/06/15)
Interessado MARIA ANGELICA LOBO LEOMIL
Procuradores: AMANDA CORREA TORTATO (não credenciado, inclusão:28/07/16), FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:28/07/16)

Juntadas
DataDescrição
02/08/2017 16:32 do Protocolo 562864/17
24/04/2017 17:13 do Protocolo 295041/17
24/04/2017 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 294932/17
14/03/2017 11:42 AR do ofício OCN - 1050/17 - DP
02/03/2017 08:40 do Protocolo 140668/17
09/02/2017 10:29 Devolução do Ofício OCN - 7662/2016 - DP
15/12/2016 12:00 AR do Ofício OCN - 6952/2016 - DP
12/12/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 6954/2016 - DP
12/12/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 6953/2016 - DP
15/09/2016 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 766938/16
26/08/2016 10:24 do Protocolo 704630/16
27/07/2016 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 615620/16
27/07/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 4063/2016 - DP
27/07/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 3174/2016 - DP
25/07/2016 14:40 do Protocolo 608682/16
20/07/2016 23:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600584/16
05/07/2016 11:42 do Protocolo 547012/16
04/07/2016 14:48 Devolução do Ofício OCN - 3175/2016 - DP
20/06/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3173/2016 - DP
21/05/2015 15:20 do Protocolo 420124/15
02/09/2014 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 802899/14
08/05/2014 07:36 AR do ofício OCN - 6251/14 - DP
21/11/2013 10:41 AR do ofício OCN - 8772/13 - DP
21/11/2013 10:41 AR do ofício OCN - 8773/13 - DP
10/07/2013 12:04 Termo de Entrega em Mãos525/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/03/2017 Ofício de Contraditório   1050/ 2017   
DP  22/12/2016 Ofício de Contraditório   7662/ 2016   
DP  23/11/2016 Ofício de Contraditório   6952/ 2016   
DP  23/11/2016 Ofício de Contraditório   6953/ 2016   
DP  23/11/2016 Ofício de Contraditório   6954/ 2016   
DP  07/07/2016 Ofício de Contraditório   4063/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3173/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3174/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3175/ 2016   
DP  27/03/2014 Ofício de Contraditório   6251/ 2014   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8772/ 2013   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8773/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2018 1862 Acórdão nº 1797/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 05/07/2018
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1193/2017
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 1809/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 774/2016
12/03/2014 838 Despacho Processual Diverso nº 630/2014
04/11/2013 760 Despacho Processual Diverso nº 1230/2013
20/08/2013 707 Termo de Distribuição de Processo nº 18132/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2018 16:32 DP  
06/08/2018 08:13 CMEX Informação nº 1923/2018 -
17/07/2018 10:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 558/2018 -
16/07/2018 18:04 SMPJTC  
12/07/2018 15:22 PGC Ciência de Decisão nº 521/2018 -
12/07/2018 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1143/2018 -
05/07/2018 18:38 STP Acórdão nº 1797/2018 -
25/08/2017 10:11 GCFC  
23/08/2017 12:00 SMPjTC Parecer nº 7229/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de Patrocínio. Irregularidades formais. Inocorrência de dano ao erário. Procedência parcial. Aprovação com ressalvas e multa ao responsável.
03/08/2017 09:57 COFIE Instrução nº 342/2017 -
10/07/2017 17:20 DP Certidão Diversa nº 166/2017 -
21/06/2017 10:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1193/2017 -
24/05/2017 14:50 SMPjTC Parecer nº 5375/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de Patrocínio. Irregularidades formais. Inocorrência de dano ao erário. Procedência parcial. Aprovação com ressalvas e multa ao responsável.
12/05/2017 11:30 COFIE Instrução nº 115/2017 -
11/05/2017 13:59 GCFC  
09/05/2017 13:38 DP Informação nº 6388/2017 -
20/04/2017 18:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 716/2017 -
21/11/2016 15:00 DP Informação nº 18725/2016 -
21/11/2016 15:00 DP Informação nº 20149/2016 -
21/11/2016 15:00 DP Informação nº 20258/2016 -
21/11/2016 15:00 DP Informação nº 2131/2017 -
21/11/2016 15:00 DP Informação nº 2577/2017 -
21/11/2016 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 1050/2017 -
21/11/2016 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 6952/2016 -
21/11/2016 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 6953/2016 -
21/11/2016 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 6954/2016 -
21/11/2016 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 7662/2016 -
26/10/2016 16:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1809/2016 -
06/09/2016 13:04 COFIE Instrução nº 478/2016 -
28/07/2016 12:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2590/2016 -
28/07/2016 12:24 DP Informação nº 13359/2016 -
27/07/2016 15:43 COFIE Despacho Processual Diverso nº 169/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Informação nº 10065/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Informação nº 12279/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Informação nº 12385/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Informação nº 13295/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 3173/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 3174/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 3175/2016 -
24/05/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 4063/2016 -
19/06/2015 15:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 774/2016 -
18/06/2015 14:37 DP Informação nº 13794/2015 -
03/09/2014 11:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2746/2014 -
06/08/2014 14:14 DP  
02/07/2014 17:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1743/2014 -
02/07/2014 16:27 DCE  
25/03/2014 15:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3330/2014 -
25/03/2014 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 6251/2014 -
17/03/2014 16:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 862/2014 -
10/03/2014 13:56 DP Informação nº 3810/2014 -
10/03/2014 13:56 DP Informação nº 4035/2014 -
16/01/2014 13:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 630/2014 -
07/01/2014 10:08 DCE Informação nº 41/2014 -
30/10/2013 15:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 55/2014 -
30/10/2013 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 8772/2013 -
30/10/2013 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 8773/2013 -
15/10/2013 17:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1230/2013 -
14/10/2013 14:17 3ICE Despacho Processual Diverso nº 13/2013 -
15/08/2013 12:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 620/2013 -
14/08/2013 08:26 DP Informação nº 16649/2013 -
14/08/2013 08:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18132/2013 -
25/07/2013 11:59 GP Despacho Processual Diverso nº 3185/2013 -
05/07/2013 15:06 DCE Despacho Processual Diverso nº 377/2013 -
05/07/2013 08:50 DP  

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